Na última quarta-feira, 20/04, falei com o jornalista Sabriana Craide, da EBC - Agência Brasil, sobre a polêmica das franquias na Internet fixa. A entrevista foi mencionada em três reportagens publicada no site da Agência Brasil (EBC) na data de hoje:
EBC - Agência Brasil
23/04/2016 09h56 - Brasília
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
“A pessoa vai ter um limite de dados e vai usar esses dados conforme
achar mais adequado. Essa é uma mudança bastante significativa para a
vida dos usuários, porque o usuário padrão não está acostumado a fazer
esse tipo de raciocínio sobre a quantidade de dados que está utilizando,
ele simplesmente navega”, avalia o especialista em propriedade
intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves.
EBC - Agência Brasil
23/04/2016 09h39 - Brasília
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
A oferta de pacotes de internet fixa com franquia de dados poderá
encarecer o serviço e limitar o acesso dos usuários no país. Segundo o
especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum
Esteves, as operadoras querem impor limites de navegação porque precisam
reduzir o uso da internet no Brasil.
“Elas constataram que as
pessoas têm utilizado mais a internet, que está ficando sobrecarregada.
Ao impor o limite de dados, elas querem literalmente tirar algumas
pessoas da internet, que são aquelas pessoas que não vão conseguir
pagar.”
Para Esteves, a necessidade de estabelecer limites de
navegação para os usuários é resultado da falta de investimentos no
setor. “Na medida em que não se investe e as pessoas demandam mais, é
natural que a banda fique sobrecarregada e é natural que se precise
impor um controle”.
(...)
Esteves avalia que a limitação de dados não seria problema se o
consumidor tivesse a opção de contratar uma quantidade grande de dados
por um valor razoável. Mas, na opinião do especialista, a franquia
oferecida pelas operadoras será “irrisória e caríssima”.
“O problema é que a limitação de dados vai acabar sendo cara e vai ser uma forma de limitar os consumidores”, acrescentou.
EBC - Agência Brasil
23/04/2016 09h48 - Brasília
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
O especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício
Brum Esteves lembra que o Marco Civil garante a manutenção da qualidade
contratada e estabelece que o usuário não pode ter sua internet suspensa
a não ser por débito com a operadora. Esteves também destaca princípios
da legislação, como a finalidade social da rede, o acesso amplo e a
defesa do consumidor.
“O Marco Civil traz toda uma gama de valores que dialoga com o fato de
que a internet tem que chegar a todos. A internet é uma forma de
liberdade de expressão, de conhecimento, de ter participação na vida
política. E na medida em que a internet passa a ser controlada pela
quantidade de dados, as pessoas menos favorecidas, que não têm condições
de contratar um pacote de dados melhor, vão ficar excluídas da vida
digital.”
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