Atualmente, a enxurrada de informações que as novas mídias proporcionam
ao grande público, aliado a facilidade em seu acesso, tem se transformado,
diariamente, num verdadeiro bombardeio de notícias. Em que pese tratar-se de um
período único na história, com a população tendo amplo alcance a qualquer meio
eletrônico com acesso à rede, de forma instantânea tomando conhecimento dos
fatos, paradoxalmente, pode-se afirmar que esse fenômeno imediatista vem acarretando
um efeito revés ao esperado: em vez da informação, a desinformação.
Percebe-se, cada vez mais, que as notícias são lidas de forma superficiais pelo cidadão comum que, de forma
acrítica, as tomam como verdade absoluta, sem pensar no que está por detrás
daquela matéria divulgada. Assim tem ocorrido com a Comissão Parlamentar de
Inquérito do ECAD, erigido como o novo vilão do Brasil, quiçá na mesma esteira
de tantos outros casos polêmicos que já venderam e renderam muito nos meios de
comunicação. Ocorre que, uma das causas dessa desinformação é causada pela
forma fragmentada que as notícias chegam aos leitores. Uma pequena parcela da
realidade é colhida e noticiada. Generalização e desinformação são as
conseqüências.
No caso do ECAD, logo que foram publicados nos principais veículos de comunicação
alguns pequenos prismas do que vem ocorrendo no mundo dos direitos autorais, os
leitores, às vezes alheios a questão dos direitos autorais, tomaram aquelas
informações como verdadeiras, sem, contudo, pensar no que está por detrás das
pretensões daqueles que instauraram esta CPI e dos que vem publicando falsas
verdades, em prismas. Ocorre que, os fragmentos publicados sobre o mundo dos
direitos autorais é algo bem diverso da complexidade que compreende o todo.
Nas entrelinhas desta CPI, encontram-se questões basilares de nossa
República Federativa, ou seja, a propriedade privada, a livre iniciativa, a não intervenção do Estado, etc. Aos que não
perceberam, um dos pontos chaves desta CPI é destituir os artistas, proprietários
de suas obras, do direito constitucional que lhes assiste: fixar o valor de
suas obras. Importa ressaltar, caso as pretensões da CPI sejam acolhidas e
colocadas em práticas, quem irá exercer os direitos autorais pelo artista será
o Estado. Este, através de Ministérios e Autarquias, criadas especialmente para
este fim, é quem irá controlar, fiscalizar e administrar os direitos autorais
no Brasil.
Nesta espécie de “comunismo Republicano”, hodiernamente vigente em terrae brasilis, o Direito Constitucional
dos artistas de exercerem seus direitos de proprietários de suas obras, que o
fazem por intermédio de suas associações que formam o ECAD, passará para as mãos
do Estado, que após fixar o valor, fiscalizar, tributar, irá entregar os restos
para os seus verdadeiros proprietários. Evidentemente que se trata de uma
medida que fere os princípios básicos e norteadores de nossa Republica
Federativa, cuja livre iniciativa serve de fundamento.
Entretanto,
este fato não parece causar tanto espanto na população. Muito pelo contrário!
Conquanto, a progressiva perda de direitos fundamentais para este Estado
centralizador e fiscalizador, algo que como um panóptico, nos dizeres de
Foucault, aos poucos irá nos conduzir ao extermínio, até o ponto em que a
dominação esteja completa. Exagero? Negativo! Por acaso acredita-se que os
Nazistas chegaram à Polônia enfileiraram todos os judeus e imediatamente os
enviaram para os campos de extermínio, durante a Segunda Guerra Mundial? Não!
Eles foram passo a passo perdendo os seus direitos até estarem completamente
aniquilados na sua moral e autoestima, até o ponto de caminharem pacificamente
para os campos de extermínio. Praticamente sem impor resistência. Primeiro
sobrevieram às restrições a frequência de judeus em determinados locais. Depois
deveriam ser marcados com uma faixa no braço. Depois a determinação de que os
judeus deveriam se mudar para um determinado local - surge o Gueto de Varsóvia,
sendo que, logos após, o gueto será cercado - restrições ao trabalho, doenças, fome,
condições desumanas de existência, e outras crueldades. A dominação estava
completa.
Em terrae brasilis, progressivamente vai se
perdendo a capacidade de indignação. As maiores atrocidades são cometidas em
nome do Estado de Direito e ninguém se importa com isso! Todos estão
domesticados. Na iminência de se perder para o Estado o Direito à propriedade
privada, a sensação daqueles que defendem os direitos autorais, é de que
ninguém se importa, até apóiam. Logo, logo a dominação estará completa...
Por isso, urge
maiores reflexões nas notícias divulgadas, pois a análise fragmentada da
questão da CPI do ECAD, acolhendo-se de forma acrítica os prismas que vêm
estampados na mídia, pode acabar se tornando uma arma criadora de uma falsa
realidade. Expor à verdade um olhar mais acurado e crítico para esta
problemática é um dever de todo o cidadão brasileiro.
Maurício Brum Esteves
