Novas Tecnologias e as duas faces da Pirataria

Historicamente, a pirataria é o principal fantasma da indústria da televisão e da música, que sofrem com o crescimento dos downloads ilegais, mormente com advento das novas tecnologias. Entretanto, este "fantasma" pode estar cedendo espaço para outra forma de pensar a pirataria. Para alguns produtores de áudio e vídeo, por exemplo, atualmente o mais importante é que seus produtos sejam conhecidos e comentados, independentemente da forma como o público consumidor terá acesso ao conteúdo, seja de forma lícita ou ilícita.

"Game of Thrones" é a série de televisão que sempre liderou o ranking dos downloads ilegais na Internet. Recentemente, entretanto, a empresa CEG TEK [1], especialista em antipirataria, revelou que os downloads ilegais de séries, como "Scandal" e "Breaking Bad", aumentaram cerca de 340% após a divulgação dos vencedores do Emmy Award, premiação atribuida a programas televisivos, no último dia 25 de agosto de 2014, deixando a série “Game of Thrones” para trás.

Para ser mais preciso as séries "Scandal" e "Breaking Bad", vencedoras dos prêmios em 2014 na categoria de séries dramáticas, foram as que mais sofreram com crescimentos dos downloads ilegais, nos últimos dias, em cerca 1.630% e 412%, respectivamente. Já as séries, "True Detective", "House of Cards" e "Homeland" viram seus downloads ilegais aumentarem em cerca 340% [2] [3].

De modo geral, o crescimento da pirataria desagrada a indústria do entretenimento, que investe milhões nas produções de séries, filmes e músicas. Entretanto, uma segunda face da pirataria parece estar mudando a forma de pensar de alguns produtores, que afirmam não se incomodarem com o crescimento do consumo ilegal de conteúdo protegido por Direito Autoral, desde que suas obras se tornem conhecidas, famosas e comentadas pelo público em geral. A expectativa, é que o prejuízo sofrido com a pirataria acabe retornando através de outros meios, tais como ações de publicidade e marketing.

De fato, a expectativa da indústria televisa pode vir a se confirmar, a espelho do que vem acontecendo com a indústria da música. Segundo estudo publicado pelo Centro de Pesquisa Conjunta da Comissão Europeia [4], que consultou os hábitos de 16 mil usuários Europeus, baixar música ilegal não causa danos à indústria da música. Ao contrário, muito do que é consumido de forma legal, não teria sido comprado se a pirataria não estivesse presente. Isso porque, ao que tudo indica, consumidores que compram músicas digitais usam o download ilegal como uma amostra daquilo que desejam adquirir.

Neste cenário, importa lembrar, que um dos maiores êxitos da indústria da música, conforme consta na conclusão do estudo mencionado, foi o de abraçar a era digital e as suas muitas oportunidades de negócios. Na verdade, desde que a indústria da música se inseriu nas vendas digitais (iTunes, em 2003), as receitas de música digital licenciadas aumentaram mais de 1000%, durante o período 2004-2010, nos Estados Unidos, e cerca de 8% no mundo em 2011 (IFPI, 2011, 2012).

Ao que tudo indica, portanto, parece que a indústria da televisão está abandonando seus fantasmas, e começando a notar a existência de uma segunda face para a irreversível pirataria. É preciso adaptar-se a Era Digital, e deixar os fantasmas do passado para trás. É preciso vislumbrar novas oportunidades de negócios.

NOTAS:

[1] CEG TEK: http://www.cegtek.com/press.html

[2] Veja: Pirataria de séries cresce até 1.630% depois do Emmy - http://veja.abril.com.br/noticia/entretenimento/pirataria-de-series-cresce-ate-1630-depois-do-emmy

[3] The Washington Post: Emmy winners also score big with pirates

 http://www.washingtonpost.com/news/business/wp/2014/09/02/emmy-winners-also-score-big-with-pirates/

[4] Digital Music Consumption on the Internet: Evidence from Clickstream Data - http://ftp.jrc.es/EURdoc/JRC79605.pdf

Por Maurício Brum Esteves

*Publicado em http://www.piccininiserrano.com.br/novas-tecnologias-e-as-duas-faces-da-pirataria/

Opinião – Streaming e a salvação da indústria da música

*Publicado em http://www.piccininiserrano.com.br/opiniao-streaming-e-a-salvacao-da-industria-da-musica/

Há quem diga que a indústria da música não está em busca de salvação. Entretanto, o fato é que nos anos que seguiram a década de 90’, a indústria da música viu crescer, consideravelmente, a “sombra” da pirataria de obras musicais, que com a propulsão dos meios de comunicação em massa e o advento da internet, encontrou meios facilitados de se propagar na rede mundial de computadores.

As razões para o crescimento das cópias de obras musicais ilícitas são as mais variadas, conquanto, podemos afirmar, com certa segurança, que uma das principais causas é a própria omissão da indústria da música, que demorou cerca de uma década para perceber que os hábitos dos seus consumidores haviam mudado.

Assim, importante lembrar que a primeira loja virtual de música digital, o iTunes, da Apple, seria inaugurado, apenas, em 2003. Com o advento do iTunes, pela primeira vez na história as pessoas poderiam adquirir, de forma lícita, suas músicas favoritas, sem a necessidade de adquirir todo o álbum daquele artista. De fato, com o surgimento deste aplicativo as pessoas passaram a ter a opção de adquirir músicas digitais licenciadas, com a mesma liberdade de quem acessaria quaisquer das ferramentas de downloads ilegais.

Todavia, ao que tudo indica a indústria da música, ainda, não havia atingido a real necessidade das pessoas com a disponibilização das lojas virtuais de música. Prova disto, é que segundo informações publicadas no sítio eletrônico da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), no dia 26 de fevereiro de 2013, a indústria mundial fonográfica teria obtido, em 2012, o primeiro ano de crescimento em vendas digitais, desde 1999. De acordo com dados publicados nessa pesquisa, ao longo de uma década, a indústria da música obteve aumento de 0,3% em suas vendas, que representa uma receita global de US$16.5 bilhões para o setor.

Em que pese os dados pareçam, em certa medida, inexpressivo, inegável é que as lojas virtuais, tal como o iTunes, representam o início de uma revolução para a indústria de música, que começou a ocupar o espaço em que a pirataria reinava absoluta. Recentemente, a nova aposta da indústria da música para ocupar, de vez, seu espaço no hábito dos seus consumidores, tem sido a tecnologia Streaming.

De forma simples, pode-se dizer que o streaming representa uma forma de transferência de dados que permite escutar música diretamente da internet, sem a necessidade de baixá-la. Os planos de assinatura costumam envolver valores mensais acessíveis, e permite que a música seja escutada em cachê, em vez de baixar o arquivo, adquirindo-o em uma loja virtual. No Brasil, esse mercado ainda é incipiente, entretanto, em termos globais, espera-se arrecadar cerca de US$65 milhões em royalties de serviços de streaming em 2013.

Assim, no ano em que a gigante Google entra neste mercado bilionário, lançando o seu Google Play, em maio de 2013, resta aguardar para ver se esta tecnologia – que tantos vêm apostando – será, realmente, o futuro, ao menos no que tange a indústria da música e a pirataria.

Por Maurício Brum Esteves*

Opinião – O combate a pirataria na “boca do povo”

*Publicado em http://www.piccininiserrano.com.br/opiniao-o-combate-a-pirataria-na-boca-do-povo/

Em termos de Propriedade Intelectual, a semana foi marcada pelo lançamento, no Ministério da Justiça, através do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do “3º Plano Nacional de Combate à Pirataria”.

Conforme notícia publicada na Agência Brasil, o “Plano” está estruturado em três eixos, e prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo, visando criar um mapeamento e diagnóstico do fenômeno no país. Ou, nas palavras de Flávio Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e presidente do conselho, uma “radiografia completa da pirataria no Brasil”.

Dentre as ações previstas do “Plano”, encontra-se a capacitação de agentes públicos para o combate à pirataria, e a conscientização do consumidor, e da sociedade em geral, sobre as mazelas de adquirir produtos falsificados.

Importante lembrar, que o lançamento deste “3º Plano de Combate à Pirataria”, deu-se concomitantemente a divulgação do Relatório Especial 301 (Special 301), elaborado anualmente pelo Departamento de Comércio Norte-Americano (USTR), que, em 2013, incluiu o Brasil, por mais uma vez, na “lista de observação” (Watch List), quando o assunto é a (baixa) proteção da propriedade intelectual.

Por esta razão, mesmo que a história do Direito Internacional da Propriedade Intelectual nos mostre que este Relatório, Especial 301, possui nítido escopo de “coagir” os países em desenvolvimento a adotarem legislações sobre Propriedade Intelectual com níveis de proteção mais elevados do que as previsões do Acordo TRIPS (bilateralismo TRIPS – Extra), ao que tudo indica, vem motivando países como o Brasil a, ao menos, promover discussões públicas sobre a gestão da Propriedade Intelectual, como é o caso deste “3º Plano de Combate à Pirataria. De fato, se o “Plano” lograr êxito colocar as temáticas atinente a proteção da Propriedade Intelectual, tal como a Pirataria, na “boca do povo”, um ótimo passo terá sido dado.

Fontes:

Agência Brasil – http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-14/plano-de-combate-pirataria-quer-fazer-radiografia-do-fenomeno-no-pais

Relatório Especial 301 –http://www.ustr.gov/sites/default/files/05012013%202013%20Special%20301%20Report.pdf

Por Maurício Brum Esteves