O "Calcanhar de Aquiles" do Marco Civil da Internet

Antes, o desafio do Marco Civil da Internet (MCI) era o de “traduzir” as regras da “vida real” para a realidade (virtual) do cyperspace, a fim de impor ao “Código” (Code) os mesmos limites impostos à “vida real”. Não por outro motivo o festejado MCI foi denominado “a constituição da Internet”. Simbolicamente, o nascedouro axiológico de uma ordem política, econômica e jurídica. Não estou aqui discutindo a necessidade, ou não, de um regramento para a Internet. Este debate está superado, s.m.j.! Principalmente se considerarmos verdadeira a assertiva de Lawrence Lessig (“Code is Law”), passa a ser evidente a necessidade de um regramento específico para impor valores, princípios e limites a essa ilimitada capacidade do Código (Code) de criar, recriar e modificar a realidade, inclusive com efeitos, potencialmente, devastadores na “vida real”, mesmo que praticados no plano “virtual”. Em sua gênese, entretanto, o foco das preocupações do MCI era voltado, simplesmente, para os habitantes do cyberspace, a fim de que ninguém excedesse as “regras do jogo”, independentemente do plano que se esteja habitando (real ou virtual). Alguns fatos recentes (no Brasil), entretanto, como o (I) bloqueio do WhatsApp, no final do ano passado, e a (II) prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, revelam um “ponto cego” do MCI ainda desconhecido e pouco debatido. Inserto naquele mesmo “paradoxo da soberania” trabalhado por G. Agamben, o “calcanhar de Aquiles” do MCI parece ser, justamente, sua incapacidade aparente de impor limites ao seu próprio criador: o Estado! Para além de um singelo “Marco Civil Regulatório”, para evitar um panóptico sem precedentes na história, a demanda atual parece ser a de uma legítima “bill of rights”, “traduzida” para a Internet, a fim de que o onipotente “Código” (Code) não se torne o carrasco de sua própria Liberdade.

Artigo publicado - Novatio Iuris, v.6, p. 89-115, 2014 - "Por uma análise genealógica dos princípios de direito internacional da propridade industrial"

POR UMA ANÁLISE GENEALÓGICA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A ADEQUAÇÃO DO REGRAMENTO INTERNACIONAL PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 

 

Maurício Brum Esteves

 

Resumo

Trata-se de uma análise do manancial principiológico, de cunho internacional, que se encontra no epicentro dos direitos de Propriedade Industrial, e seus reflexos nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Cediço da característica, eminentemente, internacional que se encontra na gênese dos direitos de propriedade industrial, necessária
uma investigação da historicidade destes princípios, desde a modernidade até a contemporaneidade, buscando, através de uma rigorosa genealogia, o verdadeiro contexto histórico, de concepção, de alguns dos princípios basilares que regem o sistema de patentes, em nível mundial, através dos Tratados Internacionais. Por fim, procederse-á uma análise da adequação deste regramento internacional para os interesses dos países em desenvolvimento.
 
Palavras-chave: propriedade industrial; direito internacional; genealogia; países em desenvolvimento.

Texto completo: download em PDF.

Novatio Iuris, v. 6, p. 89-115, 2014

Semelhanças entre um juiz e um chapista de carnes

* Publicado nas edições de 28/07/2015, do Jornal do Comércio e do Espaço Vital.

Charge de Gerson Kauer

Na minha humilde concepção, acreditava que a vida de um chapista se resumia em ouvir qual pedaço de carne o cliente gostaria que lhe fosse servido, e, simplesmente, colocar o respectivo pedaço no prato do cidadão.

Se o chapista fosse um juiz de direito, seria algo como a famosa subsunção da lei ao caso concreto. Em outras palavras, identificar a letra fria da lei, e, meramente, aplicá-la ao caso concreto. Ou, buscar o pedaço de carne, e colocar no prato. De forma simples, reta e estreita, sem margem a qualquer divagação filosófica ou (pseudo) intelectual.

No que tange ao Direito, hoje sabemos serem inúmeros os desafios na aplicação da norma, ao contrário do que se acreditava durante o positivismo jurídico. E, para meu espanto, a mesma constatação é válida para o chapista.

Não se trata unicamente de selecionar o pedaço que o cliente pediu e colocá-lo no prato: a missão vai muito além!

Na verdade, é preciso primeiro entender, na mesma medida em que o emocional das pessoas que procuram o Judiciário está comprometido - em razão de conflitos de interesses – que as pessoas que buscam o chapista de carnes também estão com seu emocional comprometido, em razão da fome que as tira do pleno controle de suas emoções.

Assim, tanto o juiz como o chapista lidam com pessoas emocionalmente comprometidas, e esperam que suas expectativas sejam atendidas, seja ela uma sentença ou um pedaço de carne.

Hoje, por exemplo, uma senhora endereçou a seguinte “petição” ao chapista:

- Senhor, quero o pedaço mais macio que tiver. Ah, bem passado, por favor!

Por mais que possa parecer um contrassenso impossível um pedaço de carne ser ao mesmo tempo “bem passado” e “macio”, o atencioso chapista escolheu, com atenção, o que mais parecia atender às expectativas da senhora. Antes porém que a carne aterrissasse no prato da cliente, entretanto, o chapista ouviu:

- Não, não, senhor! Esse pedaço, não! É muito grande! Um menorzinho, por favor!

De tanto ouvir inúmeros pedidos desta estirpe, o resignado chapista de carnes nem mais dava ouvidos ao que os clientes realmente pediam. Em alguns casos, juro que ouvi o cliente pedir um simples pedaço de frango grelhado, mas lhe foi servido um pedaço de polenta. E, antes que esse cliente pudesse reclamar do serviço que lhe foi prestado, o excesso de pedidos de outros que aguardavam o atendimento do chapista, acabou “obrigando-o” a se resignar com a polenta mesmo.

Confesso que já recebi de inúmeros juízes de direito, em diversas oportunidades, um pedaço de “polenta”, ao invés do “frango grelhado” que solicitei. O excesso de processos, de filas e de causos é sempre alegado para justificar o injustificável atendimento, da mesma forma como ocorreu, agora, com o chapisca.

E, por mais que alguns digam que a “polenta” pelo “frango” - tanto no que tange ao cliente do chapista, quanto do juiz de direito - deu-se pelo fato de que ambos os clientes não foram felizes e claros o suficiente em suas petições, em nada altera o fato de que ambas as profissões, juiz de direito e chapista, são semelhantes.

A única diferença, na verdade, é que o chapista de grelhados sabe que está lidando com pessoas que buscam a melhor “solução” para suas fomes.

Já o juiz de direito parece acreditar estar lidando com algo abstrato e etéreo, que não comunga com a vida real. Afinal, é apenas mais um processo...

Publicado em 28.07.2015

Jornal do Comércio (físico em eletrônico): http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=203550

Espaço Vital: http://www.espacovital.com.br/publicacao-31906-semelhancas-entre-um-juiz-e-um-chapista-de-carnes

Especial #IPDay - "Moon river, wider than a mile...”

Moon River, adoro essa música! A trilha sonora de uma das cenas mais magníficas do cinema. Como esquecer da encantadora Audrey Hepburn sentada no parapeito de sua janela com um violão, cantarolando: "Moon river, wider than a mile, I'm crossin' you in style some day”. 

Ahh(!), a beleza e a simplicidade de um tempo que se eternizou nesta canção, e fez do filme, Breakfast at Tiffanys, um dos maiores clássicos do cinema! E, já que o #‎IPDay, em 2015, tem como tema, exatamente, a música, mais uma justa homenagem! #‎BreakfastatTiffanys #‎Moonriver #‎AudreyHepburn #‎worldipday

Especial #IPDay - Pirataria(?): I don`t give a shit!

Em 2015, o #IPDay tem como tema: a "música". Neste dia tão emblemático, gostaria de deixar minha homenagem na forma de uma importante reflexão: 

Pirataria(?): I don`t give a shit!

A relação músico/gravadora não é nada fácil. Principalmente, porque envolvem interesses que, na maioria das vezes, são opostos, tal qual ilustrado na letra da música "Life and Time of a Bonus Track", da banda alemã Edguy.

Note-se que, enquanto  a gravadora vislumbra os lucros advindos da exploração pecuniária da originalidade dos músicos que compõe sua pasta de bandas e artistas,  seja com a vendas de discos, ou com os Direitos Autorais, que na maioria dos contratos lhe são cedidos; os Artistas, por sua vez,  almejam, apenas, a fama, o sucesso e, claro, as groupies. Downloads ilegais e pirataria de álbuns, por exemplo, não são preocupações genuínas daqueles que vivem pela adrenalina do palco, e os posteriores aplausos.

Afinal, como diria Tobias Sammet, vocalista da supracitada Banda: pirataria(?), "I don't give a shit, to me it's all the same. As long as I get all the fame and the girls know my name". - Tradução: "Eu não dou a mínima, para mim é tudo a mesma coisa. Desde que eu ganhe toda a fama e as meninas saibam o meu nome". 

Como funciona um Buffet de Restaurante?

Certa vez, percebendo a enorme angústia e dificuldade que algumas pessoas nutriam em utilizar tão fantástica e revolucionária tecnologia, que é o Elevador, resolvi escrever um texto, neste blog, intitulado: “Como usar um Elevador...”. O texto, que nasceu como uma singela tentativa de auxiliar certas pessoas a utilizarem um Elevador, virou líder de acessos! Hoje, é o texto mais acessado do Blog, objeto de inúmeras buscas orgânicas no Google e, por certo, tem auxiliado muitas pessoas em suas vidas, principalmente aquelas que trabalham ou residem em grandes arranha-céus, e dependem de um elevador para sua locomoção diária.

Fico, sinceramente, feliz em estar contribuindo para o bem- estar de meus leitores!

Nesta mesma senda, de coisas simples da vida, mas que a escola não nos ensina, decidi trazer à baila o assunto sobre o funcionamento de um Buffet.  Tenho percebido, ao me deslocar para o diário e sagrado almoço, que algumas pessoas possuem sérias dúvidas a respeito de como funciona a sistemática de serviço em um Buffet de Restaurante. São tantas opções de pratos reunidas, que algumas pessoas caem em crises existenciais diante de um Buffet.

Hoje, por exemplo, uma Senhora, aparentando pouco mais de 40 anos, lançou mão de um prato vazio na ponta do Buffet e começou sua jornada de serviço, que, normalmente, inicia-se pelas saladas, terminando-se nos pratos quentes. O que poderia parecer uma simples questão, colocar alimentos no prato e se sentar para desfrutar de um momento de prazer alimentar, tornou-se uma estressante e complicada decisão, quase vital, para essa pessoa! Qual folha de alface escolher? As mais de cima ou as mais de baixo? As lisas ou as crespas? São tantas opções... Passados quase 30s, essa simpática Senhora, ainda, não havia conseguido começar a se servir, acabando por atrapalhar o perfeito andamento da fila.

Se você é uma dessas pessoas,  que entra em crise existencial ao se deparar com um Buffet de Restaurante, este texto é para você!

Atenção: não pretendo lançar, aqui, qualquer dica de nutrição ou saúde, pois extravasa o meu conhecimento. O objetivo deste texto é simplesmente contribuir para que você não entre em crise existencial e acabe petrificado diante dos réchauds do Buffet, e possa transformar esse momento de estresse em um momento de prazer.

Pois bem, vamos lá! Partindo do início, a primeira coisa que se deve ter em mente, ao ingressar em um restaurante que possui serviço de Buffet, é que as opções de refeição serão as mais variadas. Sob pena de não conseguir levar adiante seu almoço, petrificada pela dúvida, tenha em mente ao chegar  à ponta inicial do Buffet, com um prato vazio em mãos, o que você gostaria de desfrutar em seu almoço. Tratando-se de um Buffet, minimamente razoável, aposto que o restaurante atenderá sua expectativa.

Mentalizar o serviço, no Buffet, é muito importante! Com isso, evita-se a incerteza momentânea de não saber o que servir, bem como a criação de filas a sua volta, e o estresse nos demais clientes por estarem esperando uma pessoa, que entra em crise existencial ao se deparar com uma bacia de alface. Então, sirva-se! E, lembre-se: você não irá conseguir, por mais que se esforce colocar um pouco de cada uma das opções que o Buffet possui em seu prato. Portanto, seja honesto consigo mesmo e mentalize uma combinação de alimentos que seja viável, e caiba no diâmetro do prato.

Uma vez mentalizado o seu prato  servido, além de animar suas papilas gustativas, você já irá conseguir descolocar-se, de forma certeira, aos réchauds que são do seu agrado, e não há mais o que temer! Basta apoderar-se da colher, inserir no alimento, e, gentilmente, colocá-lo em seu prato.

Todavia, um detalhe: ir direto e certeiro aos réchauds de sua preferencia não lhe permite furar filas! Se você não é adepto de práticas pouco saudáveis, e costuma pular o setor das saladas, isso não lhe permite atravessar na frente da fila para ir correndo às batatas fritas.

Há uma ordem no Buffet. O serviço funciona em uma fila “indiana” e possui um fluxo certeiro. Se você aguardar, pacientemente, em seu lugar na fila poderá ficar de frente com todas as opções que o restaurante tem a lhe oferecer, sem a necessidade de furar filas. Entre o medo da incerteza, e o ímpeto de ir direito aos réchauds de sua preferencia, deve haver um meio termo!

Mas, tudo bem, retornemos uns passos atrás, ao ponto principal deste texto: a relação réchaud x cliente, que é o foco de maior complexidade nesta empreitada de se servir em um Buffet.

Pode parecer fácil para a maioria das pessoas, mas há quem sinta enormes dificuldades em, por exemplo, apoderar-se do pegador de carnes e escolher qual pedaço colocar no prato. Pensando, exatamente, nessas pessoas, bem como no fato de que se requer um conhecimento mais elevado para escolher um pedaço de carne, é que os restaurantes criaram um setor especial de grelhados. Lá, basta solicitar ao atendente um pedaço de carne, que ele irá escolher a melhor opção para você. Ah, não se esqueça de dizer ao atendente o ponto da carne: mal passada, no ponto ou bem passada!

Por fim, lembre-se, que em qualquer hipótese, você não estará tomando a decisão mais importante da sua vida. Se, por acaso, acabar não escolhendo a melhor folha de alface do Buffet, ainda assim estará fazendo uma boa escolha. Da mesma forma, se não conseguir experimentar determinado prato, no dia seguinte outra opção igualmente deliciosa estará lá a sua espera. A sua agenda do dia pode ter sido dedicada, exclusivamente, para decidir o que comer no almoço, mas aposto que outras pessoas talvez tenham outros compromissos marcados.

Espero que, com essas dicas, os leitores deste Blog possam desfrutar de momentos de maior prazer em seus almoços, sem serem acometidos por estresse ou sem estressar os outros clientes, a ponto de um deles escrever um texto em um Blog, a respeito de como funciona um Buffet de Restaurante.

Melhor sorte para todos, amanhã!

* Texto em homenagem ao meu pai, Celso Esteves, grande questionador da “complexa missão “ de se servir em um Buffet.